No dia 31/05/2011 a Receita Federal do Brasil publicou a
Instrução Normativa no. 1161 que estabeleceu novos prazos de entrega para os arquivos da EFD PIS/COFINS tendo como beneficiadas as empresas com regime de apuração do IRPJ pelo Lucro Real.
Esta prorrogação de prazo não deve ser encarada como um grande alívio tendo em vista que as competências iniciais de obrigatoriedade continuam as mesmas. Desta forma é necessário que as empresas providenciem uma revisão cadastral e operacional antes do perÍodo anterior à vigência da entrega do arquivo, visto que as informações constatantes no arquivo serão extraídas da movimentação.
Abaixo segue uma tabela onde consta um resumo dos prazos de Vigência e de Entrega dos arquivos:
As empreas que fizerem uma boa revisão cadastral antes do início da vigência, terão uma maior tranquilidade no momento da geração dos arquivos, visto que a origem das informações é a movimentação de entradas e saídas de mercadorias.
As empresas que utilizam os créditos de PIS e COFINS para compesar outros impostos através da
PER/DCOMP, terão de fazer a transmissão do arquivo da EFD PIS/COFINS(1) ou dos arquivos da Instrução Normativa SRF nº 86, de 22 de outubro de 2001 (2) antes da elaboração da Declaração. Porém os que optarem pela segunda opção ainda terão que entregar novamente as mesmas informações através da EFD PIS/COFINS dentro do prazo estipulado.
Com o objetivo de iniciar a nova EFD-PIS/COFINS sem pendências relativas a compensação de créditos anteriores de PIS/COFINS, foi solicitado na referida legislação que todas as PER/DCOMPs sejam processadas antes do início da obrigação da transmissão em fevereiro/2012.
Os clientes da Abasesul, que utilizam o ERP GESTOR, e que possuem contrato de Locação de Software receberão uma nova versão do sistema e um manual de orientação para que providenciem a revisão cadastral dentro dos prazos estipulados.
Para maior comodidade dos clientes a Abasesul oferece o serviço de consultoria onde o cliente adquire um acompanhamento da geração e validação do arquivo EFD PIS/COFINS de modo a garantir uma maior qualidade das informações prestadas ao fisco.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao Suporte do ERP GESTOR pelo telefone (55) 3535-4924.
